Documentos legais
Termos de Uso
Regras para contratação e utilização segura do Patrol One.
Versão vigente desde 2 de agosto de 2026.1. Quem presta o serviço
O Patrol One é disponibilizado por 62.367.361 JONATAS SOUZA SOARES - ME, CNPJ 62.367.361/0001-28, denominada neste documento “Patrol One”. O contato de suporte é soaresjonatas398@gmail.com. Antes da publicação em produção, os dados de identificação devem estar completos.
2. Aceitação e capacidade
Ao criar uma conta ou continuar após uma atualização relevante, o usuário declara que leu e aceita estes Termos. Quem cadastra uma empresa declara ter poderes para representá-la. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e organizações regularmente constituídas.
3. O serviço
A plataforma organiza usuários, táticos, veículos, plantões, checklists, abastecimentos, ocorrências, anexos, zonas críticas, relatórios e assinatura. Ela apoia a gestão, mas não substitui inspeções, manutenção, treinamento, decisões operacionais, obrigações trabalhistas ou normas de segurança.
4. Contas e segurança
Cada pessoa deve usar conta individual, manter a senha em sigilo e informar acessos indevidos. A empresa cliente é responsável por conceder apenas as permissões necessárias, revisar acessos e desativar usuários que não devam mais utilizar o sistema.
5. Uso permitido
É proibido usar o Patrol One para atividade ilícita, inserir conteúdo sem autorização, violar direitos de terceiros, testar vulnerabilidades sem permissão, contornar limites do plano, compartilhar credenciais, introduzir código malicioso ou prejudicar a disponibilidade do serviço.
6. Dados inseridos pela empresa
A empresa cliente decide quais dados operacionais serão inseridos e deve possuir base legal para tratar dados de empregados, prestadores e terceiros. Também deve informar esses titulares, limitar a coleta ao necessário e orientar seus usuários. Para esses dados, a empresa cliente normalmente atua como controladora e o Patrol One como operador.
7. Planos, teste e cobrança
Os limites, preços e recursos vigentes são apresentados antes da contratação. O teste gratuito dura 30 dias, salvo oferta diferente, e começa somente após a confirmação da forma de pagamento escolhida. Depois dele, a continuidade depende de plano ativo. Assinaturas mensais ou anuais podem ser renovadas automaticamente pelo meio escolhido, conforme informações exibidas na contratação.
8. Cancelamento, inadimplência e exclusão
O proprietário pode cancelar a recorrência na área de assinatura. O acesso poderá permanecer até o fim do período já pago, conforme a oferta. A inadimplência pode limitar ou suspender o serviço. A exclusão da empresa apaga os dados internos indicados no aviso de confirmação, ressalvadas retenções exigidas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos.
9. Disponibilidade e manutenção
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de terceiros e eventos fora do controle razoável. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
10. Propriedade intelectual
O software, marca, interface e materiais do Patrol One pertencem aos seus titulares. A assinatura concede somente direito limitado, revogável e não transferível de uso durante a vigência contratual. Os dados da operação permanecem sob responsabilidade da empresa cliente.
11. Responsabilidade
Cada parte responde por seus atos nos limites da lei. O Patrol One não se responsabiliza por decisões operacionais tomadas exclusivamente com base no sistema, uso indevido por usuários autorizados ou dados incorretos inseridos pela empresa. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada legalmente.
12. Alterações
Alterações materiais serão informadas com destaque. Quando necessário, uma nova versão exigirá novo aceite antes da continuidade do uso. Versões anteriores permanecerão registradas para comprovação.
13. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação de consumo for aplicável.